Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:33

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 10:32

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

O ministro explica que os fatos que configurariam a formação ou participação em organização criminosa, conforme descritos na denúncia, se referem a eventos ocorridos entre os anos de 1997 e de 2004, antes, portanto, desse crime ser tipificado e poder ser considerado como delito antecedente à lavagem de dinheiro na legislação brasileira, o que ocorreu em agosto de 2013, com o advento da Lei 12.850.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 11:57

Sétima Turma decide que ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 12:19

Ordem dos Advogados do Brasil manifesta-se contra projeto que acaba com ação de execução fiscal

Em resposta às críticas feitas pelo presidente da OAB, comissão especial da Câmara vai desconsiderar a proposta e analisar um novo texto
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:15

Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2019 - 14:47

Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente

A paciente receberá R$ 39.643,81.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Execução penal. Ingestão de bebida alcoólica.

Classificação como falta grave.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2025 - 16:54

JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS CAR-T: O RELEVANTE PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ACESSO À SAÚDE

Ainda que deem cobertura obrigatória pela Lei dos Planos de Saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 11:45

Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana

O plano também foi condenado a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais.
Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:38

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

transgeracional, integra os direitos metaindividuais dentro do rol dos direitos fundamentais de terceira
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:09

Da não incidência do ISS nas locações de bens móveis - Inteligência da súmula vinculante de nº 31

Súmula Vinculante nº 31 - É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2020 - 12:17

Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes

A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26

Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

dentro do rol das políticas sociais, assim, caberá à suprema corte defender tal matéria, e resguardar
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:23

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:22

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:05

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação
Array Publicado em 2017-02-13T17:05:50+00:00

Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 3775

A decisão foi unânime.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

A Turma manteve o entendimento de que o tratamento diferenciado viola princípios de proteção à criança e o adolescente.

Em resposta às críticas feitas pelo presidente da OAB, comissão especial da Câmara vai desconsiderar a proposta e analisar um novo texto

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva

A paciente receberá R$ 39.643,81.

Classificação como falta grave.

Ainda que deem cobertura obrigatória pela Lei dos Planos de Saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas

Lapso temporal. Falta grave.

O plano também foi condenado a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais.

transgeracional, integra os direitos metaindividuais dentro do rol dos direitos fundamentais de terceira

Súmula Vinculante nº 31 - É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

dentro do rol das políticas sociais, assim, caberá à suprema corte defender tal matéria, e resguardar

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação

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